| Projeto: |
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PL 556 28/08/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-556/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0556-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.806 de 04/07/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
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Domingos Dissei |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE VISTORIAS PERIÓDICAS EM MARQUISES E SACADAS *APROVADO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR DOMINGOS DISSEI, DO VEREADOR GOULART E OUTROS********** |
| Assunto: |
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ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA / AVALIACAO / EDIFICIO / ENGENHEIRO / ESTRUTURA ( CONSTRUCAO ) / FISCALIZACAO / LAUDO TECNICO / MANUTENCAO / MARQUISE / PERIODO / PRAZO / SEGURANCA / TERRACO / UTILIZACAO / VISTORIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0556-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0556-2007
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| Veto: |
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ver documento vepl0556-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/08/2007 | Encaminhado em 11/09/2007 | | CCJ | Recebido em 11/09/2007 | Encaminhado em 01/10/2007 | | SGP21 | Recebido em 05/10/2007 | Encaminhado em 05/10/2007 | | SGP12 | Recebido em 05/10/2007 | Encaminhado em 08/10/2007 | | URB | Recebido em 09/10/2007 | Encaminhado em 10/12/2007 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | Encaminhado em 30/06/2008 | | SGP23 | Recebido em 30/06/2008 | Encaminhado em 07/07/2008 | | SGP22 | Recebido em 14/07/2008 | Encaminhado em 07/08/2008 | | CCJ | Recebido em 07/08/2008 | Encaminhado em 26/08/2008 | | SGP21 | Recebido em 26/08/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 08/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 08/03/2019 | | SGP23 | Recebido em 08/03/2019 | Encaminhado em 02/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 02/04/2019 | Encaminhado em 04/04/2019 | | SGP12 | Recebido em 04/04/2019 | Encaminhado em 04/04/2019 | | SGP2 | Recebido em 05/04/2019 | Encaminhado em 05/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 05/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 165, Legislatura 14 em 26/09/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 236, Legislatura 14 em 26/06/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3116/2008 de 26/06/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 07/07/2008 atraves do(a) OF ATL 177/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 556/07, atraves do Documento Recebido nro. 3028/2008
Oficio CMSP 259/2019 de 20/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |